AnyDown • 12.01.17 8:37
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela declarou nesta quarta-feira (11) a nulidade de todos os atos da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, por desacatar "várias sentenças" das alas Constitucional e Eleitoral da Justiça.
Em comunicado, o STJ afirmou que as atuações parlamentares "também são nulas" porque o Parlamento não cumpre as decisões judiciais desde setembro e permaneceu fechado no dia 5, quando teve início o período legislativo deste ano e foi empossada uma nova direção.
"Tendo em vista a impossibilidade para realizar atos válidos, se configura a omissão inconstitucional da Assembleia Nacional", afirma o documento. Em razão disso, o tribunal determinou que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve entregar seu relatório e declaração anual ao STJ, e não ao Parlamento, como estabelece a Constituição.
Fonte: G1
Em comunicado, o STJ afirmou que as atuações parlamentares "também são nulas" porque o Parlamento não cumpre as decisões judiciais desde setembro e permaneceu fechado no dia 5, quando teve início o período legislativo deste ano e foi empossada uma nova direção.
"Tendo em vista a impossibilidade para realizar atos válidos, se configura a omissão inconstitucional da Assembleia Nacional", afirma o documento. Em razão disso, o tribunal determinou que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve entregar seu relatório e declaração anual ao STJ, e não ao Parlamento, como estabelece a Constituição.
Fonte: G1
