Power Pixel Fórum - O melhor conteúdo você encontra aqui!
Redes Sociais:

Você não está conectado. Conecte-se ou registre-se

Entenda o direito AUTORAL

Mensagem - Página 1 de 1

1 Entenda o direito AUTORAL em Sex 27 Maio 2016 - 13:49

Membro Ouro

[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]


Hello World




O que é Direito autoral?
Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos
direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de
forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra
intelectual.
A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas
obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas
sem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que queiram utilizar as
obras produzidas.


§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. 


§ 2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.


§ 3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.


Os direitos autorais são violados quando há publicação ou reprodução abusiva, com a utilização excessiva do contratado, tradução não autorizada, a conduta de atribuir para si a obra ou parte dela de autoria de outrem, condutas estas denominadas pela LDA, em seu art. 5º inc. VII, de contrafação.


Na internet o problema para controlar os direitos autorais é mais difícil, vários blogs pessoais copiam textos e não dão os devidos créditos, porém é mais difícil controlar quem foi o verdadeiro autor daquele texto, já que não existe uma forma de saber a origem do conteúdo produzido. 



Perguntas frequentes :



Mas se eu colocar os créditos do autor, deixara de ser plagio não é mesmo?
Errado,  o artigo 33 da Lei de Direitos Autorais determina que “ninguém pode reproduzir obra
que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-
la, sem permissão do autor”.


Eu copiei um layout e  modifiquei  ele, posso dizer que ele é meu?
Depende, se o layout for de uso público, contendo a permissão de edição dada pelo autor, você ira poder fazer suas modificações e auto dizer que o layout está em seu nome. Mas outrem que tiver o layout modificado também poderá dizer que é de sua pessoa. Se esse layout for privado,reservado pelo autor, recomendo não altera-lo.


Eu criei(editei) uma CMS habbo,Emulador habbo,Swf habbo, como eu "editei" ela é minha ?


Errado 


Você já deu uma olhadinha nos termos da Sulake?
1.13 Você não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivativos, criar links, download, extrair informações, transferir ou de qualquer outra forma usar ou explorar o Website. Todos os direitos de propriedade intelectual da Sulake e aqueles de pessoas fornecedoras de conteúdo ao Website são completamente reservados.


3.2 Você não poderá alterar, copiar, modificar, reproduzir, publicar, divulgar, transferir ou criar trabalhos derivativos do Software e Você não deverá (sem limitação) transferir o Software a qualquer outro servidor ou local para reprodução, redistribuição, venda, leasing ou aluguel, a menos que seja expressamente permitido nos termos do Contrato de Licença Aplicável.



Você tem alguma dúvida? poste um comentário logo a baixo terei o prazer em responde-lo




[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

2 Re: Entenda o direito AUTORAL em Sex 27 Maio 2016 - 14:34

Membro Prata

Bela explicação, vai alertar muitos sobre a pirataria.

3 Re: Entenda o direito AUTORAL em Sex 27 Maio 2016 - 14:55

Vai alertar não, habbos pirata existem aos montes!

4 Re: Entenda o direito AUTORAL em Sex 27 Maio 2016 - 15:18

Membro Diamante

Para quem quiser a legislação vigente na íntegra: Lei n° 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 e Lei n° 12.853, de 14 de Agosto de 2013.

 Basicamente, para evitar frustrações: 

 - Se o trabalho original é privado e não lhe pertence, ou não lhe foi dada permissão expressa, não comercialize.
 - Se for livro e/ou trabalho acadêmico, dê os devidos créditos e mantenha o bom senso.

5 Re: Entenda o direito AUTORAL em Sex 27 Maio 2016 - 15:32

Bela Explicaçao so que no brasil vai ser dificil ganhar no tribunal uma lei assim !

6 Re: Entenda o direito AUTORAL em Sex 27 Maio 2016 - 16:24

Membro Ouro

Eu já sabia, bom mesmo foi a "perguntas frequentes" que tu fez.

Mensagem - Página 1 de 1

Tópicos similares

Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum