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É possível existir uma intervenção militar no Brasil?

Mensagem - Página 1 de 1

Membro Lenda

Olá,

Decidi fazer um texto, umas partes que eu comentei, e fui selecionando as melhores e compartilharei com vocês.

Bom, como eu disse anteriormente, se por acaso uma intervenção militar fosse de fato funcional eu apoiaria, porém além de ser inviável ela não seria muito agradável.

Primeiro vamos esclarecer o que é a tal "intervenção militar constitucional", um resumo bem básico: A pedido do povo, as forças armadas assumiriam o poder, cercariam o Congresso, deteriam a atual Presidente e Vice-Presidente e convocariam uma nova eleição em 60 dias.

Ok, vendo dessa explicação é até fácil lidar com esse assunto, quando na verdade não é. E iremos tratar sobre isso agora.

Primeiramente, você deve conhecer um pouco a constituição para já saber que isso é totalmente inviável, moralmente as Forças Armadas devem tomar o poder, porém politicamente isso é praticamente impossível. De acordo com o Artigo 102 da Constituição de 1988 (http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10673887/artigo-142-da-constituicao-federal-de-1988):

"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Ou seja, a Presidente da República é apontada como autoridade suprema sob a qual as Forças militares se organizam, ou seja, seria um contrassenso e uma quebra de hierarquia uma possível intervenção militar. A função das Forças Armadas é garantir a estabilidade dos três poderes, o que inclui a manutenção do chefe do Executivo durante os 4 anos previstos, em condições de normalidade, e não o contrário.

Fica muito claro que a intervenção militar imaginada em meio à recente revitalização de um movimento liberal e conservador no país não possui qualquer embasamento constitucional. Não existe a possibilidade de afirmar que nossa Constituição, estabelecendo as conformações do Estado e a autoridade da Presidência, preveja, ela mesma, a ideia de uma derrubada de suas bases pelas forças que devem sustentá-las. Todos aqueles que clamam por tal coisa, querendo ou não, estão pedindo um golpe, mesmo que um golpe militar atualmente seja impossível, o Golpe Militar de 1964 foi apoiado pelos EUA para impedir um possível avanço comunista nos país sul-americanos, o mundo estava no ápice da Guerra Fria, hoje já se passou 24 anos desde a extinção da URSS, e mesmo assim a Ditadura trouxe muitos danos a economia brasileira.

Vivemos em uma democracia representativa, qualquer ação militar precisa ser requisitada por um dos três "poderes constitucionais", ou seja, se torna inviável que indo a rua com cartazes o povo possa convocar as Forças Armadas e derrubar a Presidente, isso seria GOLPE.

Viemos a acreditar que o Brasil sofra uma intervenção militar, qual seria a reação da politica externa diante desse fato? Países como Cuba e Venezuela iriam imediatamente emitir notas de indignação e insistiriam para que a ONU e os EUA se posicionassem contra o governo provisório instalado no Brasil, muito provavelmente membros do governo e do poder legislativo acionariam a Força Nacional, que é majoritariamente fiel ao governo.

Caso essa força optasse por defender o governo destituído, rapidamente cercaria o Congresso tentando impedir que o Exército assuma o controle da instituição. Obviamente o  Exército é muito melhor equipado, relutaria em usar armamento pesado e insistiria para que as tropas fieis ao governo destituído entregassem suas armas pacificamente. É provável que diante de demonstrações de seriedade por parte das Forças Armadas,  ainda no primeiro dia a Força Nacional, formada também por militares, entrasse em acordo com líderes das Forças Armadas.

Alguns estados que possuem governos de esquerda acionariam prontamente suas polícias militares e estas, colocadas de prontidão, guardariam as instituições públicas, como palácio dos governos estaduais, prefeituras e Assembleias Legislativas.

A maioria dos comandantes de polícias militares chegou ao comando por indicações políticas. Portanto, devem fidelidade aos governadores de estado. Ainda assim, alguns comandantes de quartéis de polícia hesitarão, bem como alguns oficiais de menor patente, e é quase certo que haverá quebra de hierarquia em várias instituições militares em vários estados da federação.

As associações de policiais também escolheriam um ou outro lado, e certamente haverá muita confusão entre oficiais e praças. Sindicatos fieis ao governo, juntos com movimentos sociais, com toda certeza paralisarão meios de transporte, refinarias e sistemas de comunicação. E os militares não teriam gente suficiente para suprir essas lacunas nas primeiras semanas após a intervenção.

É certo que faltaria transporte e alguns itens básicos para a população. A população seria aconselhada a permanecer em casa e somente membros de serviços essenciais, como hospitais e centrais de água e esgoto, permaneceriam trabalhando.

Por medo da escassez a população correria às compras e as prateleiras dos supermercados se esvaziariam em poucos dias. É possível que, por conta do caos generalizado, carência de itens básicos e intensa propaganda ideológica, parte da população, ainda nos primeiros dias, demonstre insatisfação contra os militares, e se some àqueles que se posicionam contra a ação das Forças Armadas, engordando mais ainda as manifestações nos grandes centros urbanos.

Outras medidas rígidas e impopulares, como censura e fechamento de emissoras de rádio e TV, sem dúvida se seguiriam ao ato, para evitar que a esquerda novamente manipule a sociedade. A esquerda então usaria artifícios como rádios pirata e impressões clandestinas, e em declarações sentimentais e nostálgicas, evocando os anos 70, diriam ao povo que os militares “deram o golpe” novamente, que “fizeram o mesmo que em 1964";, convocando o povo para “fazer parte da história” e ir à luta pela “liberdade e democracia”.

Por maiores que sejam as irregularidades que enxerguemos nas atitudes do atual governo brasileiro, por mais ansiosos que nos sintamos por deter seu ímpeto na busca do poder pelo poder, ainda existem estruturas institucionais em funcionamento no Brasil. Parece-nos que uma manifestação ou pressão popular que clame pelo respeito a elas deve buscar uma mobilização dessas estruturas, e não a derrocada definitiva das mesmas. Combater medidas autoritárias invocando um autoritarismo golpista não parece ser o caminho – muito menos se encoberto por falsas premissas, sendo a Constituição tão clara e objetiva a esse respeito. Demonstrado isso, esperamos que nas próximas manifestações, já marcadas para 15 de novembro, essas propostas – que, frisamos, são minoritárias – não prosperem em um movimento que se quer democrático, respeitando a ordem vigente no país. Nesse sentido, subscrevemos a famosa frase do filósofo austríaco Karl Popper: “Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes, senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância”.

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#### Citações ####:
"Não existe nada na Constituição que autorize uma intervenção militar. As Forças Armadas só podem ser acionadas pelo chefe máximo, que é o presidente da República., em caso de guerra, com autorização do Congresso", diz Marcelo Figueiredo, professor de direito constitucional da PUC-SP.

"As forças militares só poderiam atuar se tivéssemos uma intervenção externa ou se o País vivesse uma convulsão civil que exigisse o restabelecimento de ordem pública. E, se isso ocorresse, elas apenas agiriam para restaurar a ordem pública, e não para resolver o que deu origem a isso", afirma Vilhena Vieira.

" As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem." 
Art. 142 da Constituição Federal de 88

"O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:"
Art. 15 da Constituição Federal de 88

“Isso é golpe. Não há intervenção militar com consentimento da Constituição, que define as atribuições das Forças Armadas, subordinadas ao Presidente da República, eleito pelo povo e dono do poder”
Fernando Jayme, Advogado e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minais Gerais.

"As Forças Armadas estão subordinadas ao presidente para manter a ordem, nunca para destituir um governante democraticamente eleito. O melhor remédio é resolver pelas vias constitucionais. A própria Constituição já apresenta a via pacífica”
Maria Garcia, Diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e professora da PUC-SP

Em nota, o exército explica que “é uma instituição secular do Estado Brasileiro que pauta suas ações conforme o previsto na Constituição Federal. Assim, não cabe à Força Terrestre apresentar juízo de valor em relação aos assuntos políticos da Nação.”

#### Referência ####:
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Membro Prata

não relexa

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